Certidão de Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil

Certidão de Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil

Blog Article

A morte por 1 ente querido é um momento do dor e reflexão, porém também exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidão do óbito. Nosso documento é o instrumento jurídico que formaliza este falecimento por uma pessoa perante o Estado. Muito mais do que 1 registro administrativo, a certidãeste do óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessão, benefícios previdenciários e encerramento de obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este qual é a certidãeste do óbito, sua importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

O de que é a Certidão de Óbito?
A certidão de óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, qual atesta o falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar este fim da existência jurídica do um indivíduo.

A certidãeste do óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou geral)

Local do sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste por obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste do Óbito
A certidãeste do óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo seisº do Lei Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina com a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura do inventário e partilha por bens

Liberação de seguro de vida e pontos fortes previdenciários

Baixa de documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)

Extinção de obrigações contratuais e dívidas pessoais

Hipotese por moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Desprovido esse documento, familiares não conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este talvez possa gerar grandes transtornos.

Quem Pode vir a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após o falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), são:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa qual tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores

Pelo caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste do Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.

Como Emitir a Certidãeste do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.

Documentos Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico

Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste de nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A cerca de o local do sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito usando 1 médico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste de óbito.

O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste de óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste de óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o entrada exatamente a pessoas em situação do vulnerabilidade.

Certidãeste do Óbito e este Inventário
A certidãeste por óbito é o documento essencial para abrir este processo de inventário, qual é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Isento ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto do partida para verificar:

Existência por bens

Existência do herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidãeste de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida de modo a requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensão por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento do benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano do saúpor do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices de seguro do vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso do Pessoas Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificação ou quando se possui apenas presunçãeste da morte (como em quadros por desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais do dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, o juiz autoriza o registro, qual possui ESTES mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.

Certidão de Segunda Via Certidao de Obito Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste do óbito por 1 Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbaçãeste por falecimento, o de que é essencial de modo a:

Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Carência de Certidãeste por Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sé especialmenterie do procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:

Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade de modo a receber pensãeste ou seguro por vida

Manutenção indevida de pontos positivos públicos (o que pode configurar fraude)

Problemas com dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta por registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente pode afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidão por Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão por óbito através internet, usando validade jurídica, atravé especialmentes do sites como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente de modo a pessoas qual vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.

Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:

Indicaçãeste de qual a pessoa deixou testamento

Indicação por separação ou divórcio anterior

Indicaçãeste do local por sepultamento

Averbação por óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil por um indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte seja delicado, a regularização do óbito é um ato do responsabilidade, que protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este acesso à certidão por óbito — com agilidade, gratuidade e informação — é identicamente conjuntamente uma MANEIRA por assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde o nascimento até este último registro.